Termos e Condições de Uso — 999f

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 999f — disponível em 999f.bio e em quaisquer subdomínios, aplicativos ou extensões associados — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas específicas publicadas no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 999f e, se já possuir cadastro, poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte indicados na Cláusula 16.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da 999f, o usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente presente no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar proibido de participar em atividades de apostas e jogos por qualquer autoridade judicial, administrativa ou regulatória;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 999f ou de seus parceiros de tecnologia e jogos.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 999f. A abertura de contas adicionais — independentemente do e-mail, número de telefone ou dados utilizados — é considerada violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldos conforme disposto na Cláusula 10.

2.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais dados de acesso à conta 999f. Qualquer atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do titular, salvo em casos de comprovada violação de segurança reportada imediatamente ao suporte. A 999f recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online, a 999f adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários registrados.

3.1 Documentos Solicitados

A qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira, a 999f poderá solicitar ao usuário a apresentação de:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade em mãos;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Declaração de origem de fundos, em casos de movimentações de alto valor.

O não envio dos documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes, sem prejuízo de eventuais obrigações regulatórias de reporte às autoridades competentes.

04 Depósitos

A 999f aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix (transferência instantânea, disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (com prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

4.1 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas ou instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta 999f. Depósitos realizados por terceiros — incluindo familiares — serão recusados ou estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

4.2 Limites de Depósito

A 999f pode estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação, por dia ou por período, de acordo com o método de pagamento escolhido e o perfil de risco da conta. Os limites vigentes são exibidos na tela de depósito dentro da plataforma. O usuário pode configurar limites voluntários de depósito a qualquer momento como parte das ferramentas de jogo responsável.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são processados em tempo real, geralmente em menos de 1 (um) minuto após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazos distintos conforme indicado na plataforma no momento da transação.

05 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta 999f a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja restrições ativas, como rollover de bônus pendente ou investigação de segurança em curso.

5.1 Método de Saque

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em caso de impossibilidade técnica, a 999f poderá processar o saque por meio alternativo, desde que comprovada a titularidade pelo usuário. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

5.2 Prazos

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo ocorrer de forma instantânea na maioria dos casos. Nos fins de semana, feriados nacionais e em períodos de alto volume, o prazo pode ser estendido em até 48 (quarenta e oito) horas adicionais. A 999f se compromete a comunicar o usuário sobre eventuais atrasos.

5.3 Taxas

A 999f não cobra taxas de saque para operações padrão via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas serão exibidas de forma transparente antes da confirmação da solicitação. Tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

06 Bônus e Promoções

A 999f oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de rollover (volume de apostas) antes que o valor possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável é descrito na página da promoção correspondente. Apostas canceladas, apostas com odds inferiores a 1.50 (um e cinquenta) e apostas em mercados excluídos não contabilizam para o cumprimento do rollover.

6.2 Uso Indevido de Bônus

A 999f reserva-se o direito de cancelar bônus, anular ganhos e encerrar contas em casos de uso indevido das promoções, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para acúmulo de bônus, apostas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover, coordenação com terceiros para exploração de promoções (bonus abuse) e qualquer comportamento identificado como não-conforme pelos sistemas de monitoramento da plataforma.

6.3 Validade

Bônus não utilizados ou com rollover incompleto expiram no prazo indicado na promoção correspondente, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias após a concessão. Bônus expirados são removidos automaticamente do saldo e não podem ser reativados.

07 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma 999f são modalidades de quota fixa (fixed-odds betting), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. O usuário aceita que as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são definitivas e não serão alteradas após a confirmação, salvo em casos de erro manifesto de cotação.

7.1 Cancelamento e Reembolso de Apostas

A 999f reserva-se o direito de cancelar apostas e reembolsar o valor apostado nas seguintes situações:

• Cancelamento ou adiamento definitivo do evento esportivo;
• Erro técnico de cotação (odd manifestamente incorreta);
• Detecção de irregularidade ou manipulação de resultado no evento;
• Falha sistêmica que comprometa a integridade da aposta.

7.2 Apostas ao Vivo

Em apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento pela 999f sem aviso prévio, especialmente em momentos críticos do evento (gols, cartões vermelhos, lesões). Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas salvo nas situações descritas na Cláusula 7.1.

08 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma 999f — incluindo slots, crash games, jogos de mesa ao vivo e jogos instantâneos — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros homologados. Cada jogo possui seu próprio RTP (Return to Player) e regras específicas exibidas na interface do jogo.

O usuário reconhece e aceita que jogos de cassino envolvem elemento aleatório essencial e que resultados passados não garantem resultados futuros. A 999f não manipula os resultados dos jogos, que são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator) auditados de forma independente.

09 Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma 999f as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que violem o espírito destes Termos ou a legislação brasileira vigente:

1. Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou verificação;
2. Criação ou utilização de múltiplas contas na plataforma;
3. Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
4. Tentativa de manipulação de jogos, exploração de vulnerabilidades técnicas (bugs) para obtenção de vantagem indevida;
5. Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
6. Uso da conta para fins comerciais, incluindo a revenda de créditos ou saldos para terceiros;
7. Prática de assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a outros usuários ou à equipe de suporte da 999f;
8. Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou utilização de contas alheias;
9. Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários.

A violação de qualquer proibição listada acima autoriza a 999f a tomar medidas imediatas, incluindo suspensão preventiva, encerramento definitivo da conta, retenção de saldos e reporte às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte indicado na Cláusula 16. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será disponibilizado para saque pelo usuário no prazo de 30 (trinta) dias. Após o encerramento, a conta não poderá ser reativada.

10.2 Encerramento pela 999f

A 999f pode encerrar ou suspender contas de usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo KYC no prazo solicitado;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Encerramento das operações da plataforma no Brasil.

Em casos de encerramento por conduta proibida confirmada, a 999f reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão de investigações internas ou processos legais, podendo o saldo ser revertido ao fundo de jogo responsável ou às autoridades competentes, conforme aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

A 999f envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ser temporariamente indisponibilizada para manutenção, atualizações de segurança ou por circunstâncias fora do controle razoável da 999f, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, quedas de energia, ataques cibernéticos e interrupções nos serviços de telecomunicações.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 999f não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de conduta culposa ou dolosa da plataforma;
• Falhas de conexão de internet ou dispositivos do lado do usuário que resultem em perda de apostas ou sessões de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Esta limitação de responsabilidade não exclui direitos básicos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser contratualmente afastados.

12 Jogo Responsável

A 999f está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda e de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária (períodos de 24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão definitiva, sem possibilidade de reativação;
• Acesso a recursos de apoio a jogadores com comportamento problemático.

Para mais informações sobre jogo responsável e canais de apoio especializados no Brasil, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos — esta regra não admite exceções.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 999f — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design visual, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e estrutura de navegação — é protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais (Lei 9.610/1998) e marcas registradas (Lei 9.279/1996).

O usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 999f pelo simples uso da plataforma. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 999f.

14 Alterações nestes Termos

A 999f reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações regulatórias, mudanças operacionais ou decisões judiciais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso contínuo da plataforma 999f após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário discorde das modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a prerrogativa do usuário consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 999f pelos seguintes canais — exclusivamente por escrito, sem uso de links ou chamadas telefônicas:

• Suporte geral (atendimento 24h em português): [email protected]
• Privacidade e proteção de dados (LGPD): [email protected]

O prazo de resposta para solicitações formais é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da mensagem. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações financeiras, o suporte opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).